Conselho de Escola é regulamentado pelo Regimento Comum das Escolas Técnicas do CEETEPS. Transcrevemos abaixo o capítulo que disciplina o assunto.

CAPÍTULO I
Do Conselho de Escola

Artigo 10 - A UE terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extra- escolar, cuja composição será:
 
I - pela comunidade escolar:
a) Diretor, presidente nato;
b) um dos coordenadores de área;
c) um dos professores;
d) um dos servidores técnico-administrativos;
e) um dos pais de alunos;
f) um dos alunos.
II - pela comunidade extra-escolar:
a) representante de órgão de classe;
b) representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
c) aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
d) representante do poder público municipal;
e)representante de organizações não-governamentais;
f) representante de entidades assistenciais;
g) representante de demais segmentos de interesse da escola. 
1º- A composição da comunidade extra-escolar será de no mínimo três membros e, no máximo, seis membros. 
2º - Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “f”, serão escolhidos pelos seus pares e, os mencionados no inciso II, pela Direção da Escola.
3º - Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.

Artigo 11 - O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:

I - deliberar sobre:
a) a proposta pedagógica da escola;
b) as alternativas de solução para os problemas administrativos e pedagógicos;
c) as prioridades para aplicação de recursos gerados pela escola e instituições auxiliares;
II - propor ao CEETEPS a extinção ou a criação de cursos;
III - aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar; 
IV - apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.
1º - O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.
2º - O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.

CONSELHO DE ESCOLA – 2016/2017

    Aos dias 22 de Agosto de 2016, foi lavrada a ata de posse dos membros do Conselho de Escola da ETEC Albert Einstein, situada na rua Nova Granada, 35, Gestão 2016 – 2017, sendo que os representantes escolhidos pela comunidade escolar foram eleitos pelos seus pares em 19 de agosto do presente ano, conforme ata anexa a esta e os representantes da comunidade extra-escolar indicados pela Direção da Escola, conforme orientações  do Artigo 10 do Regimento comum das ETECs do CEETEPS. Assim sendo, a composição ficou da seguinte forma:
I – Comunidade Escolar:

  1. Diretor, presidente nato: SILVIA PETRI DALLA NORA SILVA, RG: 16.664.525-4
  2. Coordenadora: MARLI AYRES BORBA SCHAPOCHNICK, RG: 13.902.387
  3. Professor: DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA
  4. Servidor Técnico Administrativo: WANDERLEI DE OLIVEIRA REZENDE. RG: 11.892.577-5
  5. Pai de aluno: IRINEU ANÍSIO DE NOBREGA, RG: 13.789.693-1
  6. Aluno Técnico em Secretariado: RAFAELA SILVESTRE TEIXEIRA, RG: 39.389.244-X

II – Comunidade Extra-Escolar:

  1. Representante empresários vinculado ao curso Eletrônica: MARCIO MISSAO, RG:20.489.773-7
  2. Representante de órgão de classe: RAFAEL DENz MACHADO, RG: 26.209.052-1
  3. Aluno egresso atuante na sua área de formação técnica: MARCUS VINICIUS LUCAS DOS SANTOS, RG: 50.319.536-4

      Para constar, lavro essa ata, que vai por mim assinada, Silvia Petri Dalla Nora Silva, diretora da unidade e demais representantes.